Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Leite com ratos leva família a ser indenizada por cooperativa

Uma família vai receber, de uma cooperativa de produtores rurais, R$ 5 mil por danos morais, em razão de ter ingerido leite contaminado, por haver ratos mortos dentro do saco.

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos

Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Hora extra integral. Natureza jurídica.

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

Contestação. Insalubridade. Horas Extras.

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Proposta que facilita aquisição de moradia por policiais está pronta para ir à Câmara

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho